A Prefeitura de São Paulo publicou recentemente a Lei de Regularização de Edificações, também conhecida como a Lei de Anistia. Ela dá a oportunidade para os cidadãos da cidade a se adequarem às normas de construção e de ocupação do solo da cidade.

A partir de agora todos os proprietários que tiveram seus imóveis construídos até 2014, apresentam algum tipo de irregularidade e se enquadram nas regras da lei, poderão se regularizar e se adequar às normas da Prefeitura.

 A Prefeitura estabeleceu três modalidades que levam em conta a complexidade de cada tipo de edificação ou casa. Confira se seu imóvel se adequa nas demandas necessárias:

Regularização Automática: Se aplica a imóveis que possuem terrenos de até 500m² e foram construídos até 2014.